3 - Exigir e praticar a transparência; a extinção do fundo partidário; a redução de privilégios

25/07/2020

A Transparência Política é uma qualidade da atividade pública que consiste na abertura do setor público à divulgação de informação sobre sua gestão. Uma das características de um Estado Democrático é a obrigação de todos os poderes públicos (Município, Estado, País, o Parlamento, o sistema judicial e as administrações, empresas e fundações públicas) de dar conta aos cidadãos de todos os seus atos, especialmente da origem e destino dos recursos públicos e assim prevenir, deletar e sancionar os casos de incompetência e de corrupção política.

Será que temos transparência na prestação de contas dos políticos e/ou órgãos públicos no Brasil?

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos do Brasil, que não se restringe às campanhas eleitorais. É constituído por doações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas, doações de pessoas físicas ou pessoas jurídicas, efetuadas mediante depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário e por outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei.

É moral que a União faça estes aportes?

Caso não existissem, será que teríamos tantos partidos políticos e candidatos em todas as eleições pelo País (Municipal, Estadual e Federal)?

Como são retribuídas estas doações?

Como modificar esta excrescência?

Privilégio, segundo o Wikipedia, nada mais é do que um direito, uma vantagem, uma prerrogativa, válidos apenas para um indivíduo ou um grupo, em detrimento da maioria; regalia.

Diante da maior crise econômica da história, bastava os nossos três poderes republicanos assumirem a responsabilidade de respeitar e fazer cumprir uma mudança constitucional que permitisse não só mexer em salários abusivos, mas, principalmente, eliminar benefícios, mordomais, jetons, auxílios, penduricalhos e indecências de toda ordem - esse monturo que nos aprisiona na desigualdade e na injustiça social.

Sabemos que isso não vai acontecer sem pressão popular. Diante da surdez e cegueira de nossos representantes e lideranças políticas, a sociedade precisa se atrever a imaginar uma solução simples como sair de casa e atravessar a rua: multidões - sim, essas mesmas que se mobilizaram em diversas cidades nas últimas semanas.

Alguma dúvida que funcionaria? Porque não se consegue alterar esta maldição? 

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